1965-10-29 - DECLARAÇÃO DD11151 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1965-10-29 - AVISO DD4675 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Roménia notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944, com as emendas aprovadas pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional.

1965-10-29 - AVISO DD4676 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Malta notificado a sua adesão ao Acordo sobre trânsito dos serviços aéreos internacionais.

1965-10-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Popular da Roménia notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944, com as emendas aprovadas pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional

1965-10-29 - Decreto 46623 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da cadeia comarcã de mulheres no Porto.

1965-10-29 - Portaria 21611 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Suspende, pelo prazo de três anos, a cobrança da sobretaxa que incide sobre a exportação de cimento classificado pelo artigo 85 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Moçambique.

1965-10-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério