1964-09-05 - AVISO DD4753 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Malásia depositado o instrumento de adesão à Convenção que instituiu um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

1964-09-05 - Portaria 20787 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Considera com direito ao abono da gratificação de isolamento, nas condições estabelecidas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 44864, os militares dos três ramos das forças armadas que prestem serviço permanente nas localidades de Balibó, Maliana, Lolotoi, Fohorém e Maucatar, da província ultramarina de Timor.

1964-09-05 - Decreto-Lei 45904 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova para ratificação o Acordo relativo às Infracções e a certos outros actos cometidos a bordo de aeronaves assinado em Tóquio a 14 de Setembro de 1963.

1964-09-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Malásia depositado o instrumento de adesão à Convenção que instituiu um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950