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  • Tem documento Em vigor 1964-08-10 - DESPACHO DD5616 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-10 - DECLARAÇÃO DD11377 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público para o queijo de tipo flamengo, constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 164, de 14 de Julho findo.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-10 - DECLARAÇÃO DD11378 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizados reforços de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-10 - DECLARAÇÃO DD11379 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizados reforços de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-10 - AVISO DD4760 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais do trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais do trabalho

  • Tem documento Em vigor 1964-08-10 - Despacho - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-08-10 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público para o queijo de tipo flamengo, constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 164, de 14 de Julho findo

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