1964-07-08 - DECLARAÇÃO DD11391 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1964-07-08 - AVISO DD4768 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 20$00 (chapa 7 - efígie de Santo António).

1964-07-08 - RECTIFICAÇÃO DD638 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 45525, que dá nova redacção ao corpo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40805 (provimento de lugares de técnico estatístico do quadro do pessoal do Instituto Nacional de Estatística).

1964-07-08 - DECLARAÇÃO DD11390 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1964-07-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 45525, que dá nova redacção ao corpo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40805 (provimento de lugares de técnico estatístico do quadro do pessoal do Instituto Nacional de Estatística)

1964-07-08 - Portaria 20665 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

1964-07-08 - Decreto 45801 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Define a delimitação entre as freguesias de Alqueidão e Paião, do concelho da Figueira da Foz, junto à povoação do Casal Verde.

1964-07-08 - Aviso - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 20$00 (chapa 7 - efígie de Santo António)

1964-07-08 - Decreto-Lei 45802 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita no artigo 313.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

1964-07-08 - Portaria 20666 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal em S. Francisco da Califórnia, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 20307.