1964-06-22 - DECLARAÇÃO DD12479 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1964-06-22 - ACÓRDÃO DD70 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferidos nos processos n.os 59307 e 59580.

1964-06-22 - ACÓRDÃO DD71 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferidos nos processos n.os 59307 e 59580.

1964-06-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1964-06-22 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferidos nos processos n.os 59307 e 59580