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  • Não tem documento Em vigor 1964-05-15 - DECLARAÇÃO DD12467 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1964-05-15 - AVISO DD5385 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido assinada uma Convenção relativa à construção de um caminho de ferro de ligação entre a Suazilândia e o porto de Lourenço Marques.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-05-15 - Portaria 20588 - Ministérios das Finanças e do Exército

    Substitui o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia Militar, aprovado pela Portaria n.º 19364.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido assinada uma Convenção relativa à construção de um caminho de ferro de ligação entre a Suazilândia e o porto de Lourenço Marques

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