A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 1964-03-25 - AVISO DD5305 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o instrumento de ratificação do Acordo multilateral sobre direitos comerciais nos transportes aéreos não regulares na Europa, concluído em Paris em 30 de Abril de 195.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-25 - Portaria 20472 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o rebocador Atro e as lanchas de patrulha LP 1, LP 2, LP 3 e LP 4.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o instrumento de ratificação do Acordo multilateral sobre direitos comerciais nos transportes aéreos não regulares na Europa, concluído em Paris em 30 de Abril de 1956

  • Tem documento Em vigor 1964-03-25 - Portaria 20473 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Estabelece novo regime para a concessão de bolsas de estudo a estudantes ultramarinos.

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