1964-02-18 - RECTIFICAÇÃO DD765 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao § 2.º do artigo 28.º do Decreto n.º 41448, que instituiu a Comissão Técnica dos Novos Medicamentos, aditado pelo artigo 2.º do Decreto n.º 45534.

1964-02-18 - DECLARAÇÃO DD12282 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido aprovados os modelos de impressos a que se referem os artigos 243.º, § 1.º, e 329.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45104.

1964-02-18 - DESPACHO DD5870 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1964 da Missão Organizadora do Museu do Ultramar.

1964-02-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao § 2.º do artigo 28.º do Decreto n.º 41448, que instituiu a Comissão Técnica dos Novos Medicamentos, aditado pelo artigo 2.º do Decreto n.º 45534

1964-02-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Gabinete do Director-Geral

De terem sido aprovados os modelos de impressos a que se referem os artigos 243.º, § 1.º, e 329.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45104

1964-02-18 - Portaria 20376 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Direcção dos Serviços de Transportes Terrestres

Manda integrar na Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas, Portos e Transportes a brigada de estudos e construção de estradas da Guiné, criada pela Portaria n.º 17379, e define as suas atribuições - Revoga a citada portaria.

1964-02-18 - Portaria 20377 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Direcção dos Serviços de Transportes Terrestres

Manda integrar na Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas, Agrimensura e Cadastro da província ultramarina de Cabo Verde a brigada de estudos e construção de estradas daquela província, criada pela Portaria n.º 17421, e define as suas atribuições - Revoga a citada portaria.

1964-02-18 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1964 da Missão Organizadora do Museu do Ultramar