1964-11-25 - AVISO DD2359 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português depositado o Instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional.

1964-11-25 - DECLARAÇÃO DD11323 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

1964-11-25 - DECLARAÇÃO DD11322 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1964-11-25 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1964-11-25 - Portaria 20929 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera várias disposições do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada.

1964-11-25 - Portaria 20930 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 503, LDM 504, LDM 505 e LDM 506.

1964-11-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional

1964-11-25 - Decreto-Lei 46043 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Altera o Decreto-Lei n.º 36933, de 24 de Junho de 1948 (condições mínimas de admissão ao quadro de agentes técnicos de engenharia de 3.ª classe da Direcção-Geral dos Serviços Industriais).

1964-11-25 - Portaria 20931 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos dos Jogos Olímpicos - 1964.