1964-01-09 - AVISO DD5231 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Costa Rica depositado o instrumento de ratificação do seu país à Convenção aduaneira sobre importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.

1964-01-09 - Portaria 20305 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com mais um escrivão de direito, um escriturário de 1.ª classe e um oficial de diligências o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Vila Franca de Xira.

1964-01-09 - Portaria 20306 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com mais dois escriturários de 1.ª classe, um escriturário de 2.ª classe e um oficial de diligências o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Sintra.

1964-01-09 - Portaria 20307 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Designa as importâncias mensais a abonar durante o ano económico de 1964 aos consulados de Portugal junto de vários países, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos consulados.

1964-01-09 - Portaria 20308 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante o ano de 1964 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente.

1964-01-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Costa Rica depositado o instrumento de ratificação do seu país à Convenção aduaneira sobre importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954