1963-09-18 - DECLARAÇÃO DD11565 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido aprovados os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 29.º e 367.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.

1963-09-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

De terem sido aprovados os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 29.º e 367.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

1963-09-18 - Decreto-Lei 45251 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Autoriza o Ministro da Educação Nacional a conceder a exploração do Teatro Nacional de D. Maria II à Empresa Rey Colaço-Robles Monteiro mediante contrato a findar em 30 de Junho de 1965.