1963-08-26 - AVISO DD4886 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Mali, com vista à aplicação da Convenção sobre tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949, adoptado como sinal distintivo das placas de registo para os veículos do Mali em trânsito internacional as letras RMM.

1963-08-26 - Portaria 20028 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

1963-08-26 - Decreto 45216 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Revoga os Decretos n.os 7643, 29037, 31108, 39882, 40878 e 40879 (importação de lãs em regime de draubaque).

1963-08-26 - Portaria 20029 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Concede o regime de draubaque na importação de diversas mercadorias e permite que se exportem, ao abrigo do mesmo regime, as fibras de lã consideradas como desperdícios de fabrico dessas mercadorias.

1963-08-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República do Mali, com vista à aplicação da Convenção sobre tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949, adoptado como sinal distintivo das placas de registo para os veículos do Mali em trânsito internacional as letras RMM