1963-07-23 - AVISO DD4915 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Libéria e da Venezuela depositado os seus instrumentos de aceitação do Acordo internacional do trigo, 1962.

1963-07-23 - DECLARAÇÃO DD11617 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1963-07-23 - AVISO DD4917 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Chipre notificado que se considera vinculado pela Convenção relativa a facilidades alfandegárias para o turismo e pelo Protocolo adicional àquela convenção relativo à importação de material e documentos de publicidade, celebrados em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.

1963-07-23 - AVISO DD4916 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Samoa Ocidental depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo internacional do trigo, 1962.

1963-07-23 - Decreto-Lei 45152 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na pauta dos direitos de importação.

1963-07-23 - Decreto-Lei 45153 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3 da Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre, anexa ao Decreto-Lei n.º 43769, de 30 de Junho de 1961.

1963-07-23 - Portaria 19961 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Dragão, que ficará pertencendo à classe Argos.

1963-07-23 - Decreto-Lei 45154 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Altera o Regulamento para a Constituição de Servidões, Expropriações e Ocupações Temporárias Necessárias à Realização das Obras para o Aproveitamento Hidroeléctrico do Douro Internacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39252, de 24 de Junho de 1953.

1963-07-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos da Libéria e da Venezuela depositado os seus instrumentos de aceitação do Acordo internacional do trigo, 1962

1963-07-23 - Portaria 19962 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba consignada ao programa de execução da 2.ª fase, 1963, do Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique.

1963-07-23 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério