1963-06-22 - DECLARAÇÃO DD12538 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1963-06-22 - DECLARAÇÃO DD12537 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 45011, que autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de viaturas e equipamento de voo para utilização de aviões T-37.

1963-06-22 - Portaria 19913 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Considera com direito ao abono da gratificação de isolamento, na percentagem estabelecida no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 44864, os militares dos três ramos das forças armadas que façam parte de diligências permanentes nos postos de Oe-Cusse e Ataúro, da província ultramarina de Timor.

1963-06-22 - Portaria 19914 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um posto de registo civil na freguesia de Ortigosa, concelho de Leiria, e transfere o posto de Carpalhosa para Souto da Carpalhosa, do mesmo concelho.

1963-06-22 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 45011, que autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de viaturas e equipamento de voo para utilização de aviões T-37

1963-06-22 - Portaria 19915 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria 19489, de 8 de Novembro de 1962.

1963-06-22 - Portaria 19916 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Estabelece o regime de duas classes nos caminhos de ferro do continente português e altera algumas disposições da tarifa geral de transportes.