Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 45011, publicado pela Presidência do Conselho, Secretaria de Estado da Aeronáutica, no Diário do Governo n.º 105, 1.ª série, de 3 de Maio de 1963, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:
No artigo 1.º, relativamente a Sofai, Lda., onde se lê: «no valor de 328560$00;», deve ler-se: «no valor de 328580$00;».
Relativamente a Alberto Maria Bravo & Filhos, onde se lê: «no valor de 842600$00;», deve ler-se: «no valor de 842609$30;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 14 de Junho de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.