1963-06-14 - AVISO DD5519 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Trinidad e Tobago notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944, e a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais de 7 de Dezembro de 1944.

1963-06-14 - DESPACHO DD5987 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no lugar de desenhador de 3.ª classe da Junta Nacional do Vinho, a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho.

1963-06-14 - AVISO DD5517 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jamaica assinado os Acordos respeitantes ao Fundo Monetário Internacional e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.

1963-06-14 - AVISO DD5518 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações informado que recebeu o instrumento de adesão do Governo de Uganda à Conferência Internacional das Telecomunicações, assinada em Genebra em 1959.

1963-06-14 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no lugar de desenhador de 3.ª classe da Junta Nacional do Vinho, a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho

1963-06-14 - Portaria 19893 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Cria novos cartões especiais de identidade para uso dos magistrados judiciais e do Ministério Público e funcionários de justiça em efectivo serviço nos tribunais e organismos dependentes do Ministério da Justiça.

1963-06-14 - Portaria 19894 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Argos.

1963-06-14 - Portaria 19895 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dissolve o pelotão n.º 1 de fuzileiros, criado pela Portaria n.º 19779, e cria a companhia n.º 3 de fuzileiros.

1963-06-14 - Portaria 19896 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de fiscalização da classe Argos.

1963-06-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Jamaica assinado os Acordos respeitantes ao Fundo Monetário Internacional e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento