Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 31 de Maio de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.
Aviso DD5519, de 14 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 139, de 14.06.1963, Pág. 735
- Data: 1963-06-14
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Sumário
Torna público ter o Governo de Trinidad e Tobago notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944, e a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais de 7 de Dezembro de 1944.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América à Embaixada de Portugal em Washington, o Governo de Trinidad e Tobago, em 13 de Março de 1963, notificou àquele Departamento de Estado a sua adesão a Convenção da aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944 e a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais de 7 de Dezembro de 1944. Os referidos Acordos entrarão em vigor em relação àquele país em 13 de Abril de 1963.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1963/06/14/plain-276044.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/276044.dre.pdf .
Aviso
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