1963-05-04 - DESPACHO MINISTERIAL DD517 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Determina o procedimento a adoptar sobre a situação em que aguardarão a passagem à situação de reforma os oficiais que forem mandados passar a esta situação por resolução do Ministro.

1963-05-04 - Portaria 19843 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

1963-05-04 - Portaria 19844 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

1963-05-04 - Despacho Ministerial - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Determina o procedimento a adoptar sobre a situação em que aguardarão a passagem à situação de reforma os oficiais que forem mandados passar a esta situação por resolução do Ministro

1963-05-04 - Decreto 45012 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Ratifica, com efeitos a partir da data da sua entrada em vigor, o Diploma Legislativo de Moçambique n.º 2029.

1963-05-04 - Portaria 19845 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Cria na rede telefónica nacional o serviço de emergência, com o número telefónico 111, a cargo da Polícia de Segurança Pública.