1963-05-16 - Portaria 19852 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1963-05-16 - Portaria 19853 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

1963-05-16 - Portaria 19854 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda pôr em vigor o quadro orgânico do gabinete militar do comandante-chefe de Angola.

1963-05-16 - Portaria 19855 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas.

1963-05-16 - Portaria 19856 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria junto do Instituto de Medicina Legal de Lisboa um posto de registo civil e regula o seu funcionamento.

1963-05-16 - Modelos de Impressos - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Que se devem considerar anexos ao Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 44996

1963-05-16 - Portaria 19857 - Ministérios da Marinha e do Ultramar - Instituto Hidrográfico

Suspende temporariamente a Missão Hidrográfica de Cabo Verde, a que se refere a Portaria 12331, de 23 de Março de 1948.