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Modelos de impressos
Modelos dos impressos a que se refere o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar, aprovado pelo Decreto 44996, de 24 de Abril de 1963, ao qual se devem considerar anexos:
(ver documento original)
Ministério das Finanças, 16 de Maio de 1963. - O Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1963-04-24 -
Decreto
44996 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar, criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2111 e mantido no ano de 1963 pelo artigo 8.º da Lei n.º 2117.
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