1963-04-04 - DESPACHO DD5982 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1963 da Missão Geográfica de Moçambique.

1963-04-04 - DESPACHO DD5983 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1963 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar.

1963-04-04 - DESPACHO DD5981 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1963 da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar.

1963-04-04 - Decreto-Lei 44957 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Suspende, até 31 de Dezembro de 1963, o pagamento do imposto de minas liquidado à Companhia Mineira do Norte de Portugal, S. A. R. L., e à Empresa Carbonífera do Douro, Lda., e que se encontra por pagar.

1963-04-04 - Decreto 44958 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Determina que passem a estar sujeitos à jurisdição do Consulado de Portugal em Caracas os postos consulares honorários em Bogotá e em Barranquilla (Colômbia), que dependiam da secção consular da Embaixada de Portugal em Havana.

1963-04-04 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

De receita e despesa para 1963 da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar