1963-04-26 - ACÓRDÃO DD78 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 31007.

1963-04-26 - DECLARAÇÃO DD12515 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1963-04-26 - Portaria 19824 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

1963-04-26 - Portaria 19825 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Aumenta a lotação do Comando da Defesa Marítima de Timor, fixada pela Portaria 18058, de 14 de Novembro de 1960.

1963-04-26 - Portaria 19826 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para ali vigorar, a alteração à Portaria 19116, de 5 de Abril de 1962, que manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas,com as alteraçõe snela constante, o Decreto-Lei 43824, de 27 de Julho de 1961, sobre ajudas de custo de embarque e subsídios de interrupção de viagem.

1963-04-26 - Portaria 19827 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o modelo do diploma do curso de aperfeiçoamento profissional.

1963-04-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

1963-04-26 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 31007