Resultados para o dia 1963-02-11
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Orçamento de receita e despesa para 1963 do Instituto Hidrográfico.
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Orçamento suplementar de receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar - Anula e substitui o inserto no Diário do Governo n.º 248, de 27 de Outubro de 1962.
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Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tripas em bruto ou raspadas, salgadas, destinadas à exportação - Revoga o Decreto n.º 40192.
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Declara que o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, é fretado a partir do dia 4 de Fevereiro de 1963, pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e material de guerra.
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De receita e despesa para 1963 do Instituto Hidrográfico
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Autoriza o Governo-Geral da província de Moçambique a organizar o quadro do pessoal da Cadeia Central de Lourenço Marques e dos campos de trabalho que instituir, circunscrito ao pessoal de secretaria, vigilância, assistência e ensino.
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1963-02-11 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
De receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar - Anula e substitui o inserto no Diário do Governo n.º 248, de 27 de Outubro de 1962