1963-12-24 - PORTARIA 21245 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Altera o quadro do pessoal da secretaria do tribunal municipal de Grândola.

1963-12-24 - DESPACHO DD5651 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Substitui o modelo do impresso a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional.

1963-12-24 - Portaria 20241 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

1963-12-24 - Portaria 20242 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

1963-12-24 - Portaria 20243 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Altera o quadro do pessoal da secretaria do tribunal de comarca de Fafe.

1963-12-24 - Portaria 20244 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Altera o quadro de pessoal da secretaria do tribunal de comarca de Pombal.

1963-12-24 - Portaria 20245 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumentam de um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal das secretarias dos tribunais das comarcas de Fafe e de Pombal e municipal de Grândola

1963-12-24 - Decreto 45460 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas do vigente orçamento do segundo dos aludidos Ministérios - Introduz alterações numa rubrica do orçamento do Ministério da Economia.

1963-12-24 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Gabinete do Director-Geral

Substitui o modelo do impresso a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional

1963-12-24 - Decreto-Lei 45461 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Coloca na dependência da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira e regula outras disposições relativas ao mesmo Instituto.