1963-10-24 - DECLARAÇÃO DD11548 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1963-10-24 - Portaria 20138 - Presidência do Conselho e Ministérios do Interior, das Finanças, das Comunicações e da Saúde e Assistência

Considera associação humanitária de interesse para a Defesa Civil do Território (D. C. T.) a Fundação Adolfo Vieira de Brito, com sede em Lisboa.

1963-10-24 - Decreto-Lei 45324 - Ministério do Exército

Altera o Decreto-Lei n.º 36304, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército.

1963-10-24 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério