1963-10-17 - AVISO DD4841 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi.

1963-10-17 - AVISO DD4842 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi.

1963-10-17 - AVISO DD4840 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi.

1963-10-17 - AVISO DD4843 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi.

1963-10-17 - AVISO DD4844 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi.

1963-10-17 - AVISO DD4845 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi.

1963-10-17 - AVISO DD4846 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi.

1963-10-17 - AVISO DD4847 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi.

1963-10-17 - AVISO DD4848 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi.

1963-10-17 - DECLARAÇÃO DD4850 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi.

1963-10-17 - AVISO DD4839 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Chipre declarado que a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte internacional por ar, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, continua a vincular a República do Chipre desde que esta atingiu a independência.

1963-10-17 - AVISO DD4849 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi.

1963-10-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República do Chipre declarado que a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte internacional por ar, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, continua a vincular a República do Chipre desde que esta atingiu a independência

1963-10-17 - Portaria 20124 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província.