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  • Não tem documento Em vigor 1963-10-11 - AVISO DD4826 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido concluído em Bogotá um acordo entre os Governos de Portugal e da Colômbia para a abolição recíproca de vistos em passaportes.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-11 - Decreto-Lei 45302 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Permite ao Ministro do Exército autorizar, a título excepcional, a matrícula na Academia Militar aos oficiais do quadro de complemento e aos sargentos que, por serviços prestados em defesa da integridade nacional, hajam sido galardoados.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-11 - Portaria 20106 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 6 de Outubro de 1963, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-11 - Portaria 20107 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné .

  • Tem documento Em vigor 1963-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido concluído em Bogotá um acordo entre os Governos de Portugal e da Colômbia para a abolição recíproca de vistos em passaportes

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