1962-09-07 - DECLARAÇÃO DD11770 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1962-09-07 - Decreto 44556 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras.

1962-09-07 - Decreto-Lei 44557 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria e delimita geograficamente o concelho de Vendas Novas, com sede na vila do mesmo nome.

1962-09-07 - Portaria 19385 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta de vário pessoal a lotação para a Base Naval de Lisboa, fixada pela Portaria n.º 17172 e alterada pela Portaria n.º 19093.

1962-09-07 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1962-09-07 - Portaria 19386 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 6.º do artigo 285.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano.