1962-08-30 - AVISO DD5028 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Paquistão notificado que aceitava a Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (F. A. O.).

1962-08-30 - AVISO DD5030 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República das Filipinas procedido ao depósito do instrumento de adesão ao Acordo sobre a protecção dos vegetais na região do Sudeste da Ásia e do Pacífico, assinado em Roma pelo representante do Governo Português em 2 de Julho de 1956 e ratificado em 5 de Setembro de 1957.

1962-08-30 - DECLARAÇÃO DD11810 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1962-08-30 - DESPACHO DD5759 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor.

1962-08-30 - AVISO DD5029 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington procedido ao depósito da Carta de confirmação e ratificação da emenda que altera a alínea final A-3 do artigo VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica.

1962-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República do Paquistão notificado que aceitava a Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (F. A. O.)

1962-08-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1962-08-30 - Portaria 19372 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Altera o período de caça à perdiz, na próxima época venatória, nos concelho de Amares, Vila da Feira e Vila Nova de Gaia.

1962-08-30 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

1962-08-30 - Decreto 44549 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.