1962-08-25 - DECLARAÇÃO DD11807 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1962-08-25 - Portaria 19363 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda constituir a esquadrilha de lanchas de fiscalização da Guiné - Revoga a Portaria n.º 18492.

1962-08-25 - Decreto 44541 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Fixa as áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses na Suíça.

1962-08-25 - Decreto 44542 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Fixa as áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses na República do Congo (Brazzaville) e na República Centro Africana.

1962-08-25 - Decreto 44543 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Madalena (Açores).

1962-08-25 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério