1962-08-16 - DECLARAÇÃO DD11802 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De ter sido aprovado o modelo da pala dos bonés dos subchefes-ajudantes da Polícia de Segurança Pública, a que se refere a Portaria n.º 19278.

1962-08-16 - DESPACHO MINISTERIAL DD393 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina.

1962-08-16 - Declaração - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

De ter sido aprovado o modelo da pala dos bonés dos subchefes-ajudantes da Polícia de Segurança Pública, a que se refere a Portaria n.º 19278

1962-08-16 - Decreto 44509 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão, a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Praça do Império e o Instituto de Assistência Psiquiátrica (delegação da zona norte) a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos.

1962-08-16 - Decreto-Lei 44510 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Substitui o imposto sobre o consumo de refrigerantes no continente e ilhas adjacentes, criado pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43763, de 30 de Junho de 1961, por um imposto sobre o consumo de bebidas engarrafadas e de gelados no continente e ilhas adjacentes.

1962-08-16 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

1962-08-16 - Decreto 44511 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Júlio de Matos - Ampliação e remodelação do pavilhão de ergoterapia (homens)».

1962-08-16 - Decreto 44512 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola Prática de Agricultura Conde de S. Bento (Santo Tirso) - Obras de reparação e conservação de todos os edifícios».

1962-08-16 - Portaria 19350 - Ministério das Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

Aprova o novo Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres - Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 18632.