1962-06-08 - AVISO DD5593 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos da República do Congo (Brazzaville) e do Tanganhica notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.

1962-06-08 - AVISO DD5592 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos da República do Congo (Brazzaville) e do Tanganhica notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.

1962-06-08 - Portaria 19224 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Modifica a constituição do Conselho de Instrução da Armada.

1962-06-08 - Portaria 19225 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e de Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Berna, com efeitos a partir de 1 de Abril último, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 19085.

1962-06-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público terem os Governos da República do Congo (Brazzaville) e do Tanganhica notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

1962-06-08 - Decreto-Lei 44391 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Esclarece o âmbito da aplicação ao Ministério do Ultramar do § 2.º do artigo 13.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto nº 40708 de 31-Jul de 1956, por virtude do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43174, de 21 de Setembro de 1960.

1962-06-08 - Decreto 44392 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Cria nas direcções provinciais dos serviços das alfândegas das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique gabinetes de estudos técnico-aduaneiros.

1962-06-08 - Portaria 19226 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-215 e NP-223, as normas provisórias n.os P-215 e P-223 (correias transportadoras de borracha).