1962-06-04 - DECLARAÇÃO 12586 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1962-06-04 - DECLARAÇÃO DD12585 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1962-06-04 - Portaria 19217 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Introduz alterações no grupo Q «Mestrança e operários» do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de alguns serviços do Ministério).

1962-06-04 - Decreto 44381 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite que as certidões mencionadas nos artigos 5.º, 13.º e 16.º, respectivamente, dos Decretos n.º 29992, 38302 e 38844 sejam passadas pelas secretarias dos estabelecimentos de ensino superior em que foram prestadas as provas de equiparação ou, se esta não ficou dependente de provas, pelas secretarias dos estabelecimentos do mesmo ensino em que se ministram as habilitações a que a equiparação foi concedida.

1962-06-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1962-06-04 - Portaria 19218 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece o novo regime para a próxima campanha lanar.

1962-06-04 - Portaria 19219 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento dos Postos de Enfermagem