1962-06-18 - RECTIFICAÇÃO DD831 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 44323, de 3 de Maio de 1962, que cria, com sede em Vila Cabral, na província ultramarina de Moçambique, a comarca de Niassa.

1962-06-18 - DECLARAÇÃO DD12592 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44358, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1962-06-18 - Lei 2115 - Presidência da República - Secretaria

Promulga as bases da reforma da previdência social - Revoga a Lei n.º 1884.

1962-06-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao artigo 13.º do Decreto n.º 44323, que cria, com sede em Vila Cabral, na província ultramarina de Moçambique, a comarca de Niassa

1962-06-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44358, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

1962-06-18 - Portaria 19240 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.