1962-05-02 - Portaria 19159 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Torna aplicável igualmente aos cadetes do curso de Nuno Tristão o disposto na Portaria n.º 18489, na parte referente aos cadetes do curso de Luís de Camões, excepto o quadro II, e introduz alterações no referido quadro.

1962-05-02 - Decreto 44321 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Insere disposições destinadas a regulamentar a execução das penas nos estabelecimentos penais ultramarinos.

1962-05-02 - Portaria 19160 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão da norma NP-42, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.