1962-05-11 - AVISO DD5584 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959.

1962-05-11 - DECLARAÇÃO DD12579 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.

1962-05-11 - AVISO DD5583 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido efectuadas duas rectificações na versão portuguesa da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a inspecção do trabalho, aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 44148, de 6 de Janeiro de 1962.

1962-05-11 - Portaria 19177 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Constitui, na dependência da delegação da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da 2.ª região aérea no Negage e em Henrique de Carvalho, messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a certo pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias.

1962-05-11 - Portaria 19178 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o posto de registo civil da freguesia de Amoreira da Gândara, concelho de Anadia.

1962-05-11 - Portaria 19179 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um posto de registo civil na freguesia de S. João da Talha, concelho de Loures.

1962-05-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

1962-05-11 - Decreto 44339 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, contínuas ou descontínuas, destinadas ao fabrico de fios, tintos ou não, ou de tecidos, mesmo tintos ou estampados.

1962-05-11 - Portaria 19180 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Cria no Comando da Defesa Marítima de S. Tomé a Estação Radionaval de S. Tomé e o Posto Radionaval do Príncipe.

1962-05-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem sido efectuadas duas rectificações na versão portuguesa da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a inspecção do trabalho, aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 44148

1962-05-11 - Decreto 44340 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção da cadeia comarcã e do anteprojecto do quartel da Guarda Nacional Republicana de Vila Real de Santo António.

1962-05-11 - Portaria 19181 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Introduz alterações no Regimento da Corporação da Pesca e Conservas, aprovado pela Portaria n.º 16875.