1962-03-28 - Portaria 19099 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Aprova o modelo de guião a usar pelo Comando da Polícia de Segurança Pública.

1962-03-28 - Portaria 19100 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 18033, que concede a Maria Alzina Simão licença de exclusivo de pesquisas de minérios em determinada área da província ultramarina de Moçambique.

1962-03-28 - Portaria 19101 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, para nas mesmas ter execução, observadas as alterações introduzidas pela presente portaria, o Decreto n.º 42354, que estabelece as características para o fabrico e apresentação comercial da margarina.