1962-02-28 - DESPACHO DD5996 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para o ano de 1962 da Missão de Estudos das Minorias Étnicas do Ultramar Português.

1962-02-28 - Portaria 19050 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção à condição 4.ª do artigo 45.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 6972.

1962-02-28 - Decreto-Lei 44214 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministro da Marinha a tomar, sempre que as circunstâncias o exijam, as medidas necessárias para abreviar os cursos dos cadetes que frequentem a Escola Naval, de maneira a antecipar o seu ingresso nos quadros de oficiais.

1962-02-28 - Decreto 44215 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Recreio Popular do Agrupamento de Casas Económicas da Encarnação.

1962-02-28 - Portaria 19051 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Manda pôr em execução na província ultramarina de Cabo Verde, observadas as disposições da presente portaria, os regimes aduaneiros prescritos nos artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 40908.

1962-02-28 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos das Minorias Étnicas do Ultramar Português

De receita e despesa para o ano de 1962 da Missão de Estudos das Minorias Étnicas do Ultramar Português