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  • Tem documento Em vigor 1962-12-17 - AVISO DD4938 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República Centro-Africana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-17 - Decreto 44796 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

    Determina que o Depósito de Inúteis da Direcção do Serviço de Abastecimentos passe a designar-se por Depósito de Recuperáveis e Inúteis e define a sua actividade - Dá nova redacção ao artigo 230.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da República Centro-Africana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

  • Tem documento Em vigor 1962-12-17 - Decreto 44797 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de limpos e acabamentos das duas casernas suplementares no regimento de infantaria n.º 13, em Vila Real.

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