1962-10-23 - DECLARAÇÃO DD11757 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido aprovadas as listas das proibições e condicionamentos especiais de importação e de exportação de mercadorias Nota: A página 1382 foi incorrectamente denominada no original de 1882.

1962-10-23 - DESPACHO MINISTERIAL DD389 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Determina que seja efectuado um desconto para a Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas nos vencimentos e pensões de reserva ou de reforma dos militares do quadro permanente que não sejam beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas, deixando de ser efectuados os descontos para as extintas Assistências aos Tuberculosos do Exército e da Armada.

1962-10-23 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Determina que seja efectuado um desconto para a Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas nos vencimentos e pensões de reserva ou de reforma dos militares do quadro permanente que não sejam beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas, deixando de ser efectuados os descontos para as extintas Assistências aos Tuberculosos do Exército e da Armada

1962-10-23 - Decreto-Lei 44641 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Transfere para a Cantina Escolar Tertuliano Marques Pereira, da sede do concelho de Nelas, um certificado de renda perpétua assentado a favor do Centro de Assistência Social de Nelas.

1962-10-23 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De terem sido aprovadas as listas das proibições e condicionamentos especiais de importação e de exportação de mercadorias Nota: A página 1382 foi incorrectamente denominada no original de 1882