1961-09-08 - AVISO DD5093 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna publico ter sido depositada a carta de ratificação por parte de Portugal da Convenção relativa à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos e dos actos adicionais àquela Convenção Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1961-09-08 - DECLARAÇÃO DD11965 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Liberta do tabelamento oficial os preços das peles de leporídeos - Revoga a declaração inserta no Diário do Governo n.º 61, de 18 de Março de 1959.

1961-09-08 - Decreto-Lei 43901 - Ministérios do Interior e do Ultramar

Altera algumas disposições do Decreto n.º 37570, de 3 de Outubro de 1949, que promulga a nova lei eleitoral.

1961-09-08 - Decreto-Lei 43902 - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Torna obrigatória a prestação de uma caução as pessoas singulares e as sociedades que forem autorizadas a exercer a actividade comercial referida no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43767, 30 de Junho de 1961 (mediador na compra e venda de bens imobiliários e na realização de empréstimos com garantia hipotecária, mobiliária ou imobiliária).

1961-09-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna publico ter sido depositada a carta de ratificação por parte de Portugal da Convenção relativa à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos e dos actos adicionais àquela Convenção Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1961-09-08 - Portaria 18720 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Abílio Aires.

1961-09-08 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Liberta do tabelamento oficial os preços das peles de leporídeos - Revoga a declaração inserta no Diário do Governo n.º 61, de 18 de Março de 1959