1961-08-30 - DECLARAÇÃO DD11992 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

1961-08-30 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

1961-08-30 - Decreto 43883 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Define os limites da freguesia de Póvoa da Isenta, concelho de Santarém.

1961-08-30 - Portaria 18707 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Comissão Consultiva e Revisora da Legislação dos C.T.T.U.

Estabelece que os quantitativos das indemnizações pela perda, espoliação ou avaria de encomendas postais previstos para o serviço ultramarino passem a ser os determinados no Decreto n.º 36989.

1961-08-30 - Decreto 43884 - Ministério da Educação Nacional - Inspecção do Ensino Particular

Reconhece como instituição de utilidade pública a Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa.

1961-08-30 - Portaria 18708 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-204, a norma provisória P-204 - Desenho técnico. Legendas.