1961-08-28 - DECLARAÇÃO DD11989 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

1961-08-28 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

1961-08-28 - Portaria 18704 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa as lotações normais para as lanchas de fiscalização das classes Antares e Bellatriz e para as lanchas de desembarque da classe LD1.

1961-08-28 - Portaria 18705 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Cria no Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde a Estação Radionaval de S. Vicente.

1961-08-28 - Portaria 18706 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições dos Decretos-Leis n.os 38031, 38298 e 42583, dos Decretos n.os 38899, 38904, 42584 e 43140 e dos Regulamentos dos Institutos Industriais e Comerciais, aprovados pelos Decretos n.os 38032 e 38231.