1961-07-01 - Decreto-Lei 43773 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aumenta os efectivos do pessoal da Armada.

1961-07-01 - Portaria 18563 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique.

1961-07-01 - Portaria 18564 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia.

1961-07-01 - Portaria 18565 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Regula a concessão de dez bolsas de estudo instituídas pelo Ministério, destinadas a naturais das províncias ultramarinas ou que nelas tenham o seu domicílio e desejem frequentar o Instituto de Serviço Social - Revoga a Portaria n.º 17888.