Resultados para o dia 1961-05-25
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Ao Decreto n.º 43625, que aprova o Regulamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
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Ao Decreto n.º 43625, que aprova o Regulamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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1961-05-25 - Decreto 43712 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar
Reorganiza a missão de combate às tripanossomíases de Moçambique.
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Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435.
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