Resultados para o dia 1961-05-17
-
Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 98, de 27 de Abril de 1961, que fixa as percentagens em que não poderá ser excedida a margem do lucro bruto na venda pelos armazenistas e retalhistas de todas as espécies de farinhas de trigo, de centeio ou de milho.
-
Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
-
1961-05-17 -
Decreto-Lei
43695 -
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Cria no concelho de Santo Tirso a freguesia de S. Salvador do Campo, com sede na povoação de Assento, e estabelece a respectiva delimitação geográfica.
-
1961-05-17 -
Decreto-Lei
43696 -
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 37313, que aprova o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas munições.
-
1961-05-17 -
Decreto
43697 -
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Estádio Nacional - Construção do hipódromo - Terraplenagens e drenagens, 2.ª fase (pavimentação e vedação)».
-
Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, destinado ao recondicionamento de motores e outras despesas com reparações nos aviões dos Transportes Aéreos.
-
Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 98, de 27 de Abril de 1961, que fixa as percentagens em que não poderá ser excedida a margem do lucro bruto na venda pelos armazenistas e retalhistas de todas as espécies de farinhas de trigo, de centeio ou de milho
1/1
