1961-04-06 - DECLARAÇÃO DD12396 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1961-04-06 - AVISO DD5345 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Ghana depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957.

1961-04-06 - Portaria 18382 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folha para processamento de vencimentos e de remunerações acidentais (C.P. - modelos F1, F1-A, F1-B e F1-C), que constituem modelos exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa.

1961-04-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Ghana depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

1961-04-06 - Portaria 18383 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que seja elaborado em regime de aprovação o orçamento geral de Cabo Verde para o ano de 1962.

1961-04-06 - Portaria 18384 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau e abre um crédito na de Angola destinado à completa instalação dos serviços de geofísica em Luand.

1961-04-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1961-04-06 - Portaria 18385 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas.