1961-04-25 - AVISO DD5355 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Costa do Marfim comunicado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

1961-04-25 - DECRETO DD12402 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-04-25 - Decreto 43621 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fios simples de nylon destinados ao fabrico de fios de mousse - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos, nos termos do artigo 443-A do Regulamento das Alfândegas.

1961-04-25 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1961-04-25 - Portaria 18417 - Ministérios da Marinha e do Ultramar - Estado-Maior da Armada

Altera a lotação do Comando Naval de Angola estabelecida pela Portaria n.º 17820.

1961-04-25 - Portaria 18418 - Ministérios da Marinha e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Liberta da tabela de preços máximos anexa à Portaria n.º 18113 as vendas de peixe provenientes da pesca artesanal e estabelece algumas disposições sugeridas pela aplicação da Portaria n.º 18113.

1961-04-25 - Portaria 18419 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Abril corrente, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221.

1961-04-25 - Portaria 18420 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Legação do Portugal em Bagdade, com efeitos a partir de 1 de Março findo, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente.

1961-04-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Costa do Marfim comunicado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1961-04-25 - Portaria 18421 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a suportar os encargos resultantes da execução dos Decretos-Leis n.os 43568 e 43571.