1961-03-09 - DESPACHO DD5926 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Torna público ter o Conselho de Ministros definido quais as habilitações a considerar adequadas ou suficientes para o provimento em lugares de desenhador de vários serviços públicos.

1961-03-09 - AVISO DD5330 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo de Madrid relativo ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, de 14 de Abril de 1891, revisto pela última vez em Nice, em 15 de Junho de 1957.

1961-03-09 - DECLARAÇÃO DD12378 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

1961-03-09 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Torna público ter o Conselho de Ministros definido quais as habilitações a considerar adequadas ou suficientes para o provimento em lugares de desenhador de vários serviços públicos

1961-03-09 - Decreto-Lei 43529 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Concede facilidades aduaneiras para o trânsito de automóveis de turismo.

1961-03-09 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1961-03-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo de Madrid relativo ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, de 14 de Abril de 1891, revisto pela última vez em Nice, em 15 de Junho de 1957