1961-02-27 - DECLARAÇÃO DD12370 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 24, de 28 do mês findo, que altera o termo a(índice 2) da fórmula quadrinómia para cálculo dos abonos de viagem a conceder aos funcionários da rede de ambulâncias postais.

1961-02-27 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 24, de 28 do mês findo, que altera o termo a(índice 2) da fórmula quadrinómia para cálculo dos abonos de viagem a conceder aos funcionários da rede de ambulâncias postais

1961-02-27 - Portaria 18286 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico uma obra de terraplenagem e pavimentação asfáltica da estrada regional n.º 401 entre o posto da polícia e Costa do Sol.

1961-02-27 - Portaria 18287 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governado-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de resselagem na estrada EN-6 no troço compreendido entre Gandola (quilómetro 172,700) e a fronteira com a Rodésia do Sul (quilómetro 283,700).

1961-02-27 - Portaria 18288 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Aprova o Regimento do Conselho Superior de Agricultura.

1961-02-27 - Portaria 18289 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 5.ª Repartição - Serviços de Pesos e Medidas

Designa a letra G para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1962 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março próximo.